Não ao Imposto Sindical!

O Ministério do Trabalho divulgou em abril os índices de representatividade das centrais sindicais, dados que referenciam a repartição do imposto sindical no Brasil. Em 2011 existiam 9.473 sindicatos e 5, 2 milhões de trabalhadores sindicalizados, números que aumentam ano a ano, com a criação, em média, de um sindicato por dia. Desse total, 3.207 sindicatos não são filiados a nenhuma central.

A evolução dos dados indica que a CUT continua sendo maior central sindical do país, São 2.016 mil sindicatos e 2,4 milhões de trabalhadores filiados à CUT, representando 38,32% do movimento sindical brasileiro. Em 2010, a representação era de 38,23%.

A Força Sindical possui 1.508 sindicatos filiados e 877.446 sócios, com 14,12% de representação, o que lhe dá o segundo lugar no ranking das centrais. A terceira maior central é a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 7,89% de representação, sendo 893 sindicatos filiados e 490.153 sócios. A Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) possui 7,7%, sendo 493 sindicatos filiados e 483.010 sócios. A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) 7,04%, com 844 sindicatos filiados e 437.229 sócios. Já a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) chegou a 7,02% de representatividade, com 379 sindicatos filiados e 436.332 sócios. As demais centrais não atingiram o índice mínimo de representatividade (7%), sendo que a CONLUTAS atingiu 1,87%, com 68 sindicatos filiados e 116.380 sócios, e a Central Sindical Popular (CSP) com 0,22%, com 65 sindicatos e 13.806 sócios.

Avaliando a variação do índice de representatividade, a CUT foi que menos cresceu, com aumento de
0,09% entre esta e a última divulgação, sendo que as demais tiveram os seguintes dados: FS – 0,41%, UGT – 0,70%, CTB – 0,22%, NCST – 035%, CGTB 1,98%.

Oficialmente esses são os índices de representatividade das centrais. Mas, existe uma quantidade enorme de sindicatos cutistas que não foram registrados no Ministério do Trabalho por questões burocráticas, existindo também outra quantidade de sindicatos que não indicaram e nem enviaram documentação de registro, o que aumentaria muito mais o peso da CUT no movimento sindical brasileiro. Desde que o PDT de Lupi e da Força Sindical assumiram o controle do Ministério, o aparelhamento foi gritante, facilitando o processo de registro para algumas centrais e criando dificuldades para outras, como é o caso da CUT.

Mas, por trás disso tudo está o debate sobre a estrutura do movimento sindical brasileiro, que está atrelada ao Estado desde os primeiros anos do Governo Vargas. A CUT, desde a sua fundação defende a ratificação da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade e a autonomia sindical, e o fim do imposto sindical, que é cobrado compulsoriamente dos trabalhadores todos os anos, no mês de março, referente a um dia de trabalho. Muitos sindicatos são criados de forma fraudulenta simplesmente como meio de arrecadar esse tipo de imposto.

A CUT defende que os trabalhadores tenham liberdade para escolher qual sindicato deve representar seus interesses, assim como a autonomia para decidir qual a melhor forma de sustentação financeira de sua entidade sindical.

Nesse sentido, a CUT está promovendo a Campanha “Diga Não ao Imposto Sindical”, com um plebiscito nacional que vai até o dia 15 de julho. Todo sindicato, militante sindical e popular, organizações sociais que tenham interesse em montar uma urna com o plebiscito devem entrar em contato com a CUT para o envio dos materiais. Participe!Vote!

O PT não pode acomodar

Por Olivio Dutra

Sempre fui desvinculado organicamente de estruturas políticas antes e, depois, dentro do PT. Não reivindico isso como virtude, mas não é tampouco um defeito, talvez uma limitação. Venho da vertente sindicalista que ajudou a fundar o partido.Um balanço do PT, como partido de esquerda, socialista e democrático, tem de vê-lo como parte da luta histórica do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores, na busca de ferramentas capazes não só de mexer, mas de alterar a estrutura de poder do Estado e sociedade brasileiros marcada por privilégios baseados no enorme poder político, econômico, cultural de uma minoria. O PT nasceu para lutar por uma sociedade sem explorados e sem exploradores e radicalmente democrática.

Antes do PT, ainda no século XIX, surge o PSB, o primeiro partido de esquerda do Brasil republicano. O movimento operário anarquista das primeiras décadas do século XX era avesso à ideia de um partido. O PC surge em 1922. O PT aparece numa conjuntura de enorme agitação política reprimida por uma ditadura militar, fruto do golpe de 1964 que recompôs as elites contra um populismo que já não controlava mais as lutas sociais.

Este populismo, iniciado por Vargas e que inspira Jango e Brizola, era dirigido por gente ligada ao latifúndio “esclarecido”, um pouco na tradição dos republicanos gaúchos- Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros – que compartilhavam a ideia de que política não é para qualquer um, que o povo precisa de alguém que o cuide.

O PT nasceu com a ideia de que o povo devia ser o sujeito de sua história, o que marcou os seus primeiros passos. Mas, à medida em que conquistou mandatos em vários níveis, a coisa foi ficando “fosca”, suas convicções e perspectivas foram perdendo nitidez. Houve uma acomodação na ocupação das máquinas institucionais (inclusive no Judiciário).

Diante desse processo o PT não se rediscutiu, não discutiu os efeitos dessa adaptação à institucionalidade de um Estado e de uma sociedade que, para serem democráticos, precisam ser radicalmente transformados.

Assim, o PT cresce quantitativamente – em 2011 temos três vezes mais diretórios municipais, passamos de mil a 3 mil, em função de eleições e do fato de o partido estar no governo federal e em governos estaduais, municipais, além de ter eleito centenas de parlamentares nos três níveis de representação.

E, bem mais que as ideias ou mesmo o programa, o que mobiliza o partido, ultimamente, são as eleições internas e externas. Somos todos responsáveis por isso: a política como um “toma lá, dá cá”, confundindo-se com negócios, esperteza, e a ideia de tirar proveito pessoal dos cargos públicos conquistados. E tem gente chegando no partido para isso, favorecidos pelo discurso da governabilidade mínima com o máximo de pragmatismo político.

Mesmo com os dois mandatos de Lula, demarcatórios na história de nosso país, o Estado brasileiro não foi mexido na sua essência. O 1° mandato foi de grande pragmatismo, onde a habilidade de Lula suplantou o protagonismo do Partido e garantiu, para um governo de composição, uma direção, ainda que com limites, transformadora da política. A política de partilhar espaços do Estado com aliados políticos de primeira e última hora de certa forma já vinha de experiências de governos municipais e estaduais mas ali atingiu a sua quinta essência. No 2o mandato, ao invés de o PT recuperar o protagonismo, diluiu-se mais um pouco, disputando miríades de cargos em todos os escalões da máquina pública.

Quanto à Dilma, ela é um quadro político da esquerda. Seu ingresso no PT, honroso para nós, não foi uma decisão fácil para ela, militante socialista do PDT e sua fundadora.

O PDT estava no governo da Frente Popular (PT, PDT, PSB, PC, PC do B) no RS. Veio conosco no 2° turno. No 1° turno sua candidata tinha sido a ex-senadora Emília Fernandes. A relação do Brizola com o PT e com nosso governo nunca foi tranquila. Tive de contornar demandas descabidas para criar secretarias para abrigar pessoas de sua indicação. Lembro o quanto lutamos pela anistia e volta dos exilados ainda durante a ditadura. Ocorre que em 1979, quando Brizola voltava do exílio, nós, os bancários de Porto Alegre – eu era presidente do sindicato da categoria – estávamos em greve. Caiu a repressão sobre nós com intervenção no sindicato e prisão de lideranças. Brizola permaneceu em São Borja no aguardo de que, com a prisão dos dirigentes, a greve acabasse. Veio até Carazinho, mas como a greve, apesar da repressão, não terminara, voltou para São Borja. A categoria tinha a expectativa que ele, pelo menos, desse uma declaração contra a repressão ao movimento. Não se manifestou.

Quando do governo da Frente Popular, em decorrência de o PT e PDT terem candidaturas opostas à Prefeitura de POA (nosso candidato, eleito, foi o Tarso Genro), Brizola, como presidente nacional do PDT, fez pressão para que trocássemos os secretários pedetistas ligados ao “trabalhismo social”: Dilma, Sereno, Pedro Ruas e Milton Zuanazzi, caso contrário o PDT deixaria o governo. Não concordamos. Eles foram mantidos nos cargos e com plena liberdade para se decidirem sobre sua vinculação partidária. Todos eles travaram uma discussão intensa nas instâncias do PDT e deliberaram desfiliarem-se e, posteriormente, após nova discussão interna, desta vez nas instâncias do PT, filiarem-se ao nosso partido. A Dilma, à época em que reabrimos a negociação sobre os subsídios, favores tributários e renúncia fiscal para a Ford, estava ainda no PDT e, como Secretária de Minas e Energia do nosso governo, participou da construção da decisão que, séria, responsável e republicanamente tomamos. Sua postura determinada nessas e em outras circunstâncias têm o nosso reconhecimento, respeito e admiração.

Ela tem clareza sobre como funciona o Estado e como deveria funcionar, sob controle público, para ser justo, desenvolvido e democrático mas, a composição do governo é um limitador e ela não vai poder alterar as estruturas arcaicas e injustas do Estado brasileiro, coisa que o próprio Lula, com toda sua historia vinculada às lutas sociais da s últimas décadas, não conseguiu fazer. Para mexer nisso, tem que ser debaixo para cima!

Então aí está o papel do partido que não pode se acomodar. Nós, os petistas, nos vangloriamos de feitos em prefeituras, governos estaduais e federal. Mas, criamos mais consciência no povo para que se assuma como sujeito e não objeto da política?

Nas eleições fala-se em “obras” e não se discute a estrutura do Estado, como e quem exerce o poder na sociedade e no estado brasileiros, os impostos regressivos para os ricos e progressivos para os pobres, as isenções, os favores tributários, a enorme renúncia fiscal. Tem prefeitura do PT que privatiza a água, aceitando o jogo do capital privado e a redução do papel do estado numa questão estratégica como essa.

O PT não se esgotou no seu projeto estratégico, mas corre o risco de se tornar mais um partido no jogo de cena em que as elites decidem o quinhão dos de baixo preservando os privilégios dos de cima. Nosso partido tem de desbloquear a discussão de questões estruturais do estado e da sociedade brasileira da disputa imediata por cargos. Essa discussão deve ser feita não apenas internamente, mas com o povo brasileiro.

Realizar Seminários onde se discuta até mesmo o papel e o estatuto das correntes internas. Seminários com os lutadores sociais para discutir como um o partido com nossa origem e compromisso pode governar transformadoramente sem se apequenar no pragmatismo político.

A lógica predominante, diante das eleições do ano que vem, é de governarmos mais cidades, mas qual a cidade que queremos? A imposta pela indústria automobilística, desde os tempos de JK, com ferrovias privatizadas e sucateadas e o rodoviarismo exigindo que o espaço urbano se esgarce e se desumanize para dar espaço para o automóvel particular? Onde as multinacionais se instalam com as maiores vantagens do mundo e as cidades viram garagens para carros, onde túneis, viadutos e passarelas, cuja capacidade se esgota em menos de 10 anos, tecem teias de concreto que mais aprisionam do que libertam o ser humano?

O PT deve refletir sobre suas experiências de governar as cidades. São muitas e nenhuma definitiva. O Orçamento Participativo não foi radicalizado ao ponto de ser apropriado pela cidadania como ferramenta sua para controle não só de receitas e despesas, verbas para obras e serviços, no curto prazo, mas sobre a renda da cidade, sua geração e o papel do governo na sua emulação e correta distribuição social, cultural, espacial, econômica e política. O Orçamento Participativo tem que ser pensado não como uma justificativa para a distribuição compartilhada de poucos recursos mas como gerador de cidadania capaz de, num processo de radicalidade democrática crescente, encontrar formas de erradicar o contraste miséria/riqueza do panorama de nossas cidades.

A crise econômica mundial está longe de ser debelada e os países ricos têm enorme capacidade de “socializar” o pagamento dela com os países pobres. No chamado Estado de Direito Democrático o ato de governar é resultado de uma ação articulada e interdependente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ocorre que na sociedade capitalista o Poder Econômico, que não está definido na Constituição, é tão poderoso e influente quanto todos aqueles juntos. Portanto, a confusão entre governo e esse poder “invisível” privatiza o Estado e é caldo de cultura para a corrupção.

Como presidente de honra do PT-RS tenho cumprido agenda partidária, fazendo roteiros, visitando cidades, participando de atos de filiações, ouvindo as lideranças de base e discutindo o PT. Sinto-me provocado positivamente com esta tarefa.

Mas na estrutura que existe hoje o Partido é cada vez mais dependente, inclusive financeiramente, dos cargos executivos e mandatos legislativos que vem conquistando. É difícil, pois, uma guinada, sem que haja pressão debaixo para cima sobre as direções , correntes, cargos e mandatos. Assim como está o PT vai crescer “inchando”, acomodando interesses. A inquietação na base quanto à isso ainda é pequena mas é sinalizadora de que a luta para que o PT seja um partido da transformação e não da acomodação vale a pena.

Fonte: Dialogo petista

Retomando o blog

Caros amigos e companheiros que acompanham ou acompanharam o meu blog, após um prolongado recesso motivado por falta de tempo e alguns fatos conturbados da minha vida, estou voltando a escrever neste espaço. As postagens devem manter a mesma freqüências de antes, umas duas ou três postagens por semana, às vezes mais, às vezes menos, enfim, postarei quando tiver tempo e inspiração.

Reinicio as minhas postagens dando umaboa notícia, após um difícil processo eleitoral, nossos companheiros e copmpanheiras da AE-PT junto com diversos independentes reafirmaram um trabalho que vêm sendo desenvolvido há quase uma década e venceram novamente as eleições pro DCE da UFSM, uma das universidades mais importantes do Rio Grande do Sul, fica os meus parabéns a essa galera de luta e um bom trabalho à gestão recém eleita.

Cabe destacar que o movimento estudantíl da UFSM é aquilo que se pode chamar de verdadeiro e legítimo movimento estudantíl, sem despresar outras experiências tão ou mais exitosas, mas tenho orgulho de conhecer a experiência da galera do DCE da UFSM e posso afirmar que o trabalho lá desenvolvido ao longo de todos esses anos (esta será a sétima gestão nossa nos últimos oito anos) serve de exemplo e ninspiração para muitos militantes de todo o Brasil.

Enfim, que este síngelo espaço possa registrar e difundir muitas lutas e idéias que contribuam para a formação e informação de milhares de pessoas que como eu,não sem conformam com o mundo da forma que ele está, e lutam quotidianamente para transformá-lo.

MalEducados! Mobilizações estudantis no Chile em documentário

MalEducados! Mobilizações estudantis no Chile em documentário

A reforma política que esta em nosso alcance é o Orçamento Participativo Nacional

 

O Partido dos Trabalhadores chega aos seus 30 anos com vigor. Desde os idos de 1980, muita política foi elaborada pelo PT e muitas dessas foram implementadas pelo PT. Em 30 anos ajudamos a fundar os principais movimentos sociais do país, como a CUT e o MST, organizamos lutas e movimentos, que é o dever de um partido. Além disso, implementamos políticas públicas através de governos e apresentamos políticas públicas através dos nosso mandatos. Sobrevivemos a ofensiva neo-liberal, perdemos nossos pruridos e hoje somos o principal partido da coalizão feita para governar o Brasil.

Optamos em organizar a luta democrática no Brasil, como forma de avançar nas condições objetivas para a superação desta fase do capitalismo. Hoje, apostamos em especial nas eleições como forma de disputar a hegemonia na sociedade. No entanto, por vezes, nos confundimos nesta luta esquecendo que este espaço de luta não é o único e que continua sendo uma disputa no campo da burguesia, da democracia representativa indireta libera-burguesa, com sérios limites na atuação dos socialistas.

Outrossim a esquerda, através dos movimentos sociais confunde muitas vezes, governo e poder, e acaba por renegar ao partido, numa visão autonomista, quase individualista que acaba por perder o acúmulo de forças, outros, perdem-se na visão esquerdista que também não acumula forças e acaba por enfraquecer a luta mais geral da esquerda, que é a ruptura com o modelo de desenvolvimento capitalista.

Já o PT, por sua vez, acaba confundindo a função de partido e de governo, muitas vezes sendo um mero apêndice do governo.

Contudo, iniciamos um novo governo de coalizão, desta vez, com a primeira mulher presidenta da República, a companheira Dilma, e mais um vez o PT faz suas avaliações, rabisca seus erros e aponta as prioridades estratégicas para o período.

Neste contexto novamente vem à baila a discussão da reforma política, que é o debate central do descrédito da população na política e que faz tanto estrago na opinião pública, à exemplo dos debates da ampliação ou não dos parlamentares nas câmaras municipais.

Primeiramente, há o que se falar das conseqüências que o modelo nefasto da democracia burguesa, liberal representativa que apostamos disputar traz a um Estado Democrático de Direito. Basta analisar os efeitos da corrupção, da perpetuação da oligarquia brasileira como “representantes do povo”, da influência do poder econômico nas eleições, a crise de representação-representado, do financiamento privado de campanhas com os seus devido interesses, do personalismo, do foco das campanhas pessoais em detrimento dos programas partidários, da sujeição aos meios de comunicação, a sub-representação das mulheres no legislativo, as alianças (sic) expúrias, o pragmatismo, enfim os diversos problemas que o atual sistema eleitoral não dá conta. Esses problemas atingem o Estado Democrático de Direito, que finge sua legitmidade no discurso jurídico político da tripartição dos poderes: legislativo, judiciário e executivo.

Portanto a discussão é extremamente complexa e radical, e apenas uma reforma eleitoral não dará conta de um novo modelo que vise uma reforma política no sentido mais amplo. No entanto, é necessário contextualiza e avaliar os possíveis avanços que podemos ter, haja vista, que são os parlamentares atuais que podem colocar essa pauta para o debate, já que ao que parece os movimentos sociais progressistas não tem como prioridade este debate, a não ser movimentos conservadores, que confundem a população, fazendo uma campanha contra a política, pelo Estado míninimo, sem a intervenção do poder público etc..., infelizmente alguns companheiros tombam nessa arapuca da direita.

Debater uma reforma política na atualidade é discutir o projeto de lei da reforma política que já tramita no congresso. Proposta que avança, principalmente no financiamento público de campanha e no voto em lista, que acabaria por qualificar a disputa eleitoral, brecando aos poucos os financiamentos privados, principalmente das empresas que logram ter êxitos em apoiar “seus” candidatos para mais adiante, depois de eleitos, terem a recompensa usurpando-se dos Estado Brasileiro como sempre o fizeram, e com o voto em lista, seja ele aberto, misto ou fechado que colocaria na centralidade do debate: a política fortalecendo os partidos políticos, fundamentais para a democracia.

Contudo, ainda este debate não dá conta das mazelas que o atual modelo de democracia brasileira esta incutido. O grande desafio, e, portanto tarefa da esquerda é ampliar este debate. Discutir conceitos e diferenciar-se da direita, que concebe a democracia liberal representativa como o conceito único de democracia. Nós da esquerda, temos acúmulo neste sentido, concebemos a democracia como um processo inacabado e dialético. Não somos deterministas e acreditamos na superação deste modelo de desenvolvimento capitalista que está aliado ao modelo de democracia existente no país.

E mais, nosso acúmulo, as condições atuais e a quadra histórica que se apresenta, é favorável a um passo importante na reforma política além das mudanças no sistema eleitoral. Dirigimos o poder executivo nacional, em que pese a “coalizão” de centro esquerda nos embretar, e também o governo do Estado do RS,  retomamos o desenvolvimento do país; e os governos Lula e Dilma, nos dão a legitimidade e a condição histórica de avançarmos em questões ideológicas fundamentais para o nosso projeto hegemônico. Nesse diapasão, o Partidos dos Trabalhadores tem uma função fundamental: a inserção soberana do partido em disputar a implementação do nosso programa histórico no governo Dilma.

Dito isso, é hora de avançar, e neste ínterim o avanço ideológico é perfeitamente realizável pela conjuntura que se apresenta, e pelas experiências e acúmulos que o PT tem extraído de governos anteriores.

Por isso a reforma política realizável é além da luta pela aprovação de um sistema eleitoral mais condizente com uma democracia representativa que de fato legitime essa relação representante-representado; que  garanta uma participação mais equânime e que busque frear a corrupção; que garanta o debate programático das campanhas fortalecendo os partidos, mas que podemos ir mais além.

                             Lutar pela reforma política é avançar na concepção de democracia, é empoderar a sociedade, é dividir com a população a responsabilidade do desenvolvimento do país, é democratizar a democracia. Digo tudo isso, para sintetizar que além da reforma eleitoral, o PT deve colocar na pauta da reforma política uma das políticas públicas de maior avanço ideológico já executado pelo PT, quando na direção de um Estado burguês com limitações burguesas, ou seja, o Orçamento Participativo que aqui no Estado esta voltando a fazer parte da cultura dos gaúchos e gaúchas.

                             As experiências que o PT vem acumulando no exercício dos governos municipais e estaduais em todo país dão guarida a luta pelo OP nacional. A política que defendemos inclui as pessoas como cidadãos protagonistas da sua própria história. Por mais que correntes do PT pelo seu adesismo não façam mais este debate interno, mas que tiveram no passado contribuições históricas quanto à democracia participativa, nós da esquerda do PT devemos recolocar este debate como prioridade, e como a contribuição do poder executivo a reforma política.

Marcelo Goiaba

Executiva do PT Caxias do Sul/RS

Capitalismo mata

Se o capital puder dispensar milhares de trabalhadores e deixá-los na sarjeta, fará isso sem nenhum problema

 Vito Giannotti

 A base do sistema capitalista é uma só: a exploração máxima dos trabalhadores e da natureza visando unicamente o lucro, ou seja, a multiplicação do capital nas mãos dos donos das empresas. O resto é conversa mole. Se o capital puder dispensar milhares de trabalhadores e deixá-los na sarjeta, fará isso sem nenhum problema. Uma empresa capitalista não é uma entidade filantrópica. Não tem nenhum objetivo social, humano, humanitário. Se puder acelerar o ritmo de trabalho até o extremo ela vai fazer. Quem morrer que morra. Há sempre milhões à espera de uma vaga.

Enquanto isso, iludidos ou enganadores falam de “responsabilidade social” das empresas. Outros fazem poesia com a tal “responsabilidade ambiental”. Balelas. Para qualquer capitalista não entra na contabilidade a saúde, a vida dos trabalhadores dentro ou fora da empresa.

A pesquisa da Confederação dos Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), junto com a UFRGS vem comprovar isso. Você sabia que em frigoríficos de cortar frangos, os trabalhadores têm que fazer até 90 cortes por minuto?

Vejam alguns dados da pesquisa.

A “vida útil” dos escravos que viviam na época de Zumbi dos Palmares (1655-1695) e trabalhavam nas lavouras de cana era de 20 anos. Hoje, os trabalhadores dos frigoríficos do Rio Grande do Sul têm uma “vida útil” em média é de apenas mais cinco anos.

O estudo mostra que 77,5% dos trabalhadores da indústria da carne sofrem de alguma doença relacionada ao trabalho. 96% precisam tomar medicação para suportar a dor. Mais: 99,5% dos 640 trabalhadores entrevistados dos frigoríficos de Capão do Leão, Bagé, São Gabriel e Alegrete são empregados de um mesmo grupo: o Marfrig, que se orgulha de ter 151 unidades espalhadas por 22 países.

É grande, sim, é verdade. Mas tão preocupado com a saúde e o bem estar de seus empregados, quanto os donos de escravos de séculos atrás. Prova disso é que 78% dos seus trabalhadores admitem sofrer dores constantes no corpo, principalmente nos ombros, braços, costas, pescoços e pulsos, causadas pelo esforço repetido feito por horas e horas, sem qualquer interrupção e em condições insalubres de frio externo e umidade intensa.

Os principais efeitos disso se revelam fora do ambiente de trabalho, quando as mãos ficam dormentes, os braços tremem e a dor aparece ao se fazer coisas simples como abotoar a camisa ou escovar os dentes. A pesquisa revelou que ao final de um dia de trabalho 43,9% sentem um “cansaço insuportável” que afeta o sono, causa depressão e prejudica a convivência familiar.